O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou nesta quarta-feira (27), durante evento de comemoração e lançamento do livro RAIS 50 anos, a importância da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para a formulação de mais de 40 políticas públicas e para o acompanhamento da recuperação do mercado formal de trabalho no país.
“Com a recuperação da série histórica podemos ver os avanços do emprego formal no país”, afirmou o ministro, que também homenageou servidores e técnicos responsáveis, ao longo das décadas, pela organização e sistematização das informações da RAIS.
Durante o evento, Marinho também comentou o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a proposta de redução para uma escala 4×3, defendida por alguns parlamentares, estaria descolada da realidade econômica brasileira. O ministro reiterou a defesa da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com o fim da escala 6×1, ressaltando que mudanças mais amplas poderiam ocorrer por meio de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Sérgio Luiz Leite, destacou que os dados da RAIS são fundamentais para orientar políticas públicas e ações de qualificação profissional para os trabalhadores.
“Os dados ajudam a entendermos qual é a necessidade de qualificação profissional para os trabalhadores, por exemplo. São também usados para construir o Relatório de Igualdade Salarial e ajudam hoje no debate sobre o fim da escala 6×1”, afirmou Leite.
Já a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Luciana Mendes Servo, ressaltou que a RAIS é fonte permanente de estudos dentro da instituição. “A RAIS faz parte da história do Ipea, e a gente cumpre com a nossa missão de fazer pesquisas para as políticas públicas”, declarou.
Criada em meados da década de 1970, a Relação Anual de Informações Sociais consolidou-se como um instrumento fundamental para implantação, controle e avaliação de políticas públicas voltadas ao trabalho e à proteção social. Seu caráter censitário, reunindo informações de empregados do setor público e privado, contribui para suprir lacunas de informação em um país marcado pela ampla diversidade regional e pelas diferentes dinâmicas do mercado de trabalho.
Ao longo de cinco décadas, a RAIS fortaleceu a capacidade de atuação do Estado em todo o território nacional, contribuindo para a formulação de políticas públicas, a efetividade das normas trabalhistas e a garantia de acesso a direitos sociais, como benefícios previdenciários e trabalhistas.
O tratamento das informações declaradas pelas empresas permitiu a geração de estatísticas de elevada confiabilidade sobre a formalização do emprego em todos os municípios brasileiros desde os anos 1990, possibilitando acompanhar os impactos das políticas macroeconômicas e das transformações tecnológicas sobre o mercado de trabalho formal.
A RAIS possui papel estratégico para o bem-estar social dos trabalhadores e para o desenvolvimento econômico do país. O Programa do Seguro-Desemprego é um dos exemplos mais emblemáticos da utilização de seus dados, tanto nos processos de habilitação e concessão quanto no monitoramento do benefício. É por meio da base de dados que se verifica, por exemplo, se a dispensa ocorreu sem justa causa — principal requisito para acesso ao seguro — além do tempo de vínculo empregatício.
As informações da RAIS também subsidiam o monitoramento do grau de nacionalização da mão de obra, o cálculo das cotas do PIS/Pasep, a fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação dos beneficiários do Abono Salarial, o acompanhamento das diferenças salariais entre homens e mulheres e a mensuração da massa salarial paga aos trabalhadores formais.
Além disso, a base oferece suporte à elaboração, execução e avaliação de políticas públicas em diversas áreas do governo federal, servindo como ferramenta estratégica para praticamente todos os ministérios.
Atualmente, é por meio da RAIS que empresas do setor público e privado informam dados trabalhistas e remuneratórios de seus empregados, abrangendo uma base que já alcança cerca de 60 milhões de trabalhadores formais no país.
