TST homologa acordo que prevê trabalho remoto para empregados da Casa da Moeda | Notícias

A atuação conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) evitou a deflagração de uma greve na Casa da Moeda do Brasil e resultou, nesta terça-feira (15), na assinatura de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027 entre a empresa e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM). 

Desde maio deste ano, quando o Dissídio Coletivo de Greve (DCG) nº 1000481-13.2026.5.00.0000 chegou ao TST, as negociações entre empresa e sindicato passaram a buscar uma solução consensual para as reivindicações apresentadas, evitando a paralisação das atividades. 

Um dos principais resultados da negociação foi a regulamentação do trabalho remoto na Casa da Moeda. Pelo acordo, a empresa se compromete a adotar a modalidade, mediante aditivo contratual e controle de frequência, no regime semanal de três dias presenciais e dois dias remotos. A nova sistemática poderá alcançar cerca de 500 trabalhadores da área administrativa da empresa.

Trabalho remoto e regulamentação de ponto eletrônico

Segundo o presidente do SNM, Ivan Casseres de Matos, a regulamentação do trabalho remoto era uma reivindicação do sindicato desde 2023. Ele explicou que, antes do acordo, estava em vigor um modelo de quatro dias presenciais e um remoto. “A gente vem para a conciliação da Vice-Presidência do TST e consegue avançar para três dias presenciais e dois dias remotos.”

Ivan destacou ainda que o acordo também regulamenta a marcação de ponto, considerando as características da unidade industrial da Casa da Moeda e as distâncias existentes entre os locais de trabalho e os equipamentos de registro de frequência. O aditivo estabelece limites de tolerância para a marcação do ponto eletrônico.

Para o presidente da Casa da Moeda, Sergio Perini Rodrigues, o resultado demonstra a maturidade institucional da empresa e a disposição para construir soluções negociadas com os trabalhadores. “Isso mostra o posicionamento institucional da Casa da Moeda, de atendimento e associação com o sindicato. Estou muito satisfeito com esse resultado de hoje, que mostra a maturidade institucional da Casa.”

Segundo o presidente, a empresa fará uma análise interna para identificar quantos trabalhadores e quais funções poderão ser beneficiados pela nova modalidade. O trabalho remoto passa a ser implantado com a celebração do acordo. A Casa da Moeda também avalia a possibilidade de ampliar, futuramente, outras modalidades de trabalho a distância, conforme a viabilidade técnica e a adoção dos controles necessários.

Atuação conciliatória

Durante a assinatura, o vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, destacou o papel da Justiça do Trabalho na construção de soluções consensuais para conflitos coletivos. “Nós envidamos os nossos esforços e fomos premiados com essa participação, celebrando essa assinatura dos acordos. A Justiça do Trabalho tem um papel importante na sociedade e nós procuramos cumprir com muita dignidade e muita responsabilidade.”

A conciliação também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo subprocurador-geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores, além dos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Roberta de Mello Carvalho e Flávio Ruiz da Costa.

O aditivo foi celebrado pela Casa da Moeda do Brasil, representada pelo presidente Sergio Perini Rodrigues e pelo diretor de Gestão, Carlos Martins Marques de Santana, e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, representado pelo presidente Ivan Casseres de Matos.