Proposta para melhorias das condições nos pontos finais de ônibus avança na Câmara Municipal de São Paulo | Notícias

A luta pela implantação de estrutura sanitária e de descanso aos operadores do sistema de transporte por ônibus da capital, ganhou mais um capítulo dentro da Câmara Municipal de São Paulo.

O portal Diário do Transporte informou em seu portal que corre em tramitação na Casa Paulistana o projeto de lei 655/2023, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), cuja proposta prevê a instalação de guaritas com copa e banheiro nos pontos finais das linhas. A responsabilidade ficaria por conta das empresas de ônibus. 

Na justificativa, o vereador observa a natureza do projeto como essencial “autorizando que a Prefeitura crie regulamentação que possa exigir das empresas de ônibus a construção de guaritas para os funcionários nas paradas finais dos ônibus, que visa garantir condições dignas de trabalho e saúde”.

A gestão municipal, neste caso, segundo o projeto, poderá fornecer espaços em praças ou terrenos públicos para construção das estruturas, onde os custos viriam de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas. Seu uso, entretanto, não ficaria restrito apenas aos operadores (motoristas e cobradores), mas destinado também aos usuários.

Esta proposta, torna-se, portanto, substitutivo à Lei nº 15.778 de 2013, complementada por debates e propostas em 2014 (como o PL 18/2014) para cobrar instalações fixas ou adaptadas com banheiros e refeitórios para motoristas e a Lei nº 15.962 de 2014 focada em informações visuais nos pontos.

O parecer sobre o tema já avançou na Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica da Câmara. Seu texto havia recebido menção também favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, bem como de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Administração Pública. O documento é assinado pelos vereadores Luana Alves (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Renata Falzoni (PSB), Rute Costa (PL) e Nunes Peixeiro (MDB), respectivamente.

O presidente do SINDMOTORISTAS, Valdemir dos Santos Soares (Moleque), viu a proposta como positiva e um avanço dentro da luta por melhores condições sanitárias nos pontos de ônibus. “Apesar dos nossos esforços, os operadores ainda sofrem com estruturas improvisadas e precárias. Portanto, vemos este cenário com bons olhos e vamos participar das discussões para seu avanço dentro da Câmara”.