Bel Daher | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), instância ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, iniciou no dia 10 de junho, um novo ciclo com a posse das conselheiras e dos conselheiros que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. Durante a 349ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, também foi eleita a nova mesa diretiva da instância responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Assistência Social no país.
Representante da sociedade civil, Aldenora González, assistente Social, presidente do Instituto EcoVida e liderança nacional dos movimentos sociais, foi eleita presidenta do CNAS. A vice-presidência será exercida por Léa Lúcia Cecílio Braga. As duas indicações foram aprovadas pelo plenário do Conselho e terão mandato de um ano, com possibilidade de recondução por mais um período.
A nova composição assume a tarefa de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliar a participação social e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção da população brasileira.
Em entrevista ao Portal CUT, Aldenora afirmou que pretende conduzir uma gestão marcada pelo diálogo, pela escuta e pela construção coletiva. Segundo ela, o momento exige aproximação entre o Conselho Nacional, os conselhos estaduais e municipais e os diversos segmentos que integram a política de assistência social.
“Esse será um mandato de continuidade. Não é o mandato da disputa sobre quem fez mais ou quem fez melhor. É um mandato de continuidade das coisas boas, de muita escuta dos conselheiros, dos estados, de muito comprometimento, de muito diálogo e, obviamente, de muita incidência para melhorar as entregas lá na ponta”, afirmou.
A presidenta avalia que uma das principais responsabilidades do CNAS nos próximos anos será fortalecer o controle social e apoiar a atuação dos conselhos em todo o país, contribuindo para que esses espaços exerçam plenamente seu papel de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
Para ela, isso passa pela formação permanente dos conselheiros e conselheiras, especialmente em temas como financiamento público, orçamento e funcionamento da política de assistência social.
“Os conselheiros precisam compreender o que é a política, o que é o orçamento público e qual é o papel principal do conselheiro, que é fazer o controle social. Não é empacar ou impedir avanços, mas acompanhar a aplicação do recurso público para que a política seja executada e os serviços funcionem com qualidade”, explicou.
Na prática, quando os conselhos exercem plenamente seu papel, o resultado aparece na ponta: serviços mais qualificados, políticas públicas mais bem acompanhadas e maior garantia de direitos para a população
Aldenora destaca que o fortalecimento dos conselhos tem impacto direto na vida da população usuária da assistência social. Segundo ela, quando os mecanismos de controle social funcionam adequadamente, há melhores condições para acompanhar a execução de programas, serviços e benefícios que garantem direitos e promovem dignidade.
Nesse sentido, ela cita a importância de políticas estruturantes, como o Bolsa Família, e defende uma atuação cada vez mais articulada entre os diferentes níveis de gestão para assegurar que os direitos cheguem efetivamente à população.
“O papel dos conselhos é garantir que essas políticas sejam entregues como direitos e não como favores. Quando isso acontece, melhora a vida das famílias, fortalece a educação, a saúde e a segurança alimentar. Uma política pública bem executada ajuda a construir oportunidades e perspectivas para o futuro”, observou.
Outro compromisso assumido pela nova gestão é aproximar o CNAS das realidades vividas nos estados e municípios. Para Aldenora, os conselhos precisam ser espaços ativos, reconhecidos por sua capacidade de mobilização, participação e defesa dos direitos socioassistenciais.
“Precisamos fazer o controle social funcionar. Os conselheiros precisam sentir orgulho de ocupar esse espaço, dialogar mais, fortalecer os fóruns de trabalhadores, usuários e entidades. É dar vida a essa participação social que existe nos territórios”, afirmou.
Ao falar sobre a responsabilidade de assumir a presidência do principal órgão de controle social da assistência social brasileira, Aldenora demonstrou a combinação de firmeza e cautela que pretende levar para o mandato. Conhecida por um perfil discreto, ela brinca que a aparência reservada nem sempre revela sua disposição para enfrentar desafios.
“Todo mundo acha que eu sou muito quietinha. Eu digo que finjo bem, mas sou muito atrevida”, contou, em tom bem-humorado.
A frase foi repetida durante a posse para simbolizar a disposição de defender avanços para a política pública de assistência social. Segundo ela, o desafio agora é transformar essa disposição em resultados concretos construídos coletivamente.
Ao refletir sobre o início da gestão, Aldenora também compartilhou uma preocupação que considera fundamental para quem ocupa funções públicas: concluir o mandato com o reconhecimento do trabalho realizado.
“Eu quero ser aplaudida ao sair. Isso significa saber que a gente pôde fazer um bom trabalho”, disse.
Reprodução|CNAS
Para a nova presidenta, esse resultado só será possível por meio de uma gestão democrática e participativa. “Eu não me represento. Vocês me colocaram lá. Tudo o que eu fizer não sou eu, somos nós. Eu vou perguntar, vou ouvir e vou pedir opinião. Tenho uma preocupação muito grande em fazer uma gestão completamente democrática”, concluiu.
Participação social e fortalecimento do SUAS
O CNAS é a principal instância de controle social da assistência social brasileira. Com composição paritária entre governo e sociedade civil, o Conselho tem a responsabilidade de deliberar sobre diretrizes da política nacional, acompanhar sua execução e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao setor.
Nesse contexto, o fortalecimento dos conselhos de assistência social nos estados e municípios é considerado estratégico para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São esses espaços que aproximam a formulação das políticas públicas da realidade vivida pela população, permitindo que usuários, trabalhadores, entidades e gestores participem das decisões e acompanhem a implementação dos serviços.
Para Aldenora, ampliar a participação social e qualificar a atuação dos conselhos significa fortalecer a própria democracia. A expectativa é que o novo mandato contribua para tornar esses espaços mais ativos e articulados, ampliando sua capacidade de acompanhar as políticas públicas e de assegurar que os direitos socioassistenciais cheguem efetivamente à população em todos os territórios do país.
