Por Leonardo Wexell Severo
O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP), Gerónimo López, denuncia que “representantes do imperialismo estadunidense estão avançando criminosamente em nossos países com uma agenda neoliberal que aprofunda a desigualdade social, precariza o trabalho e ameaça direitos conquistados ao longo de décadas de luta sindical”. “Este é um momento crucial em que elevamos a voz contra a privatização da Petroperu por Keiko Fujimori, que traz como consequência daninha a perda da soberania e o aumento dos combustíveis. A elevação de 38% para a gasolina e 52% para o diesel impactará negativamente o conjunto da economia. Com unidade e mobilização, vamos impedir que tamanho disparate continue”, enfatiza.
Em entrevista exclusiva, López destaca que o despropósito peruano é gritante: um território abundante em recursos naturais convive com um dos povos mais pobres da região. “O Peru é um país riquíssimo em agricultura, em recursos naturais, com ouro, cobre, bronze, lítio… Temos importantes reservas de gás natural e, sem dúvida, somos o país mais pobre da América Latina”, assinala o dirigente, protestando contra um panorama social extremamente cruel, que se traduz em fome e miséria. “A informalidade trabalhista no Peru atinge 72% da força de trabalho – ou seja, apenas 28% dos trabalhadores peruanos têm acesso pleno a direitos laborais – e para completar o salário mínimo mais baixo da América Latina”, acrescenta.
Tamanho contraste, afirma Gerónimo López, “é resultado de um modelo econômico altamente excludente, que beneficia grandes grupos transnacionais em detrimento da população trabalhadora, que aprofunda a exclusão social, a exploração laboral e a deterioração dos serviços de saúde e educação”. Infelizmente, os grandes meios de comunicação estão aí para reproduzir, “nutridos com centenas de milhões de dólares”, a dominação política e ideológica desta parasitária elite, “tornando fundamental o investimento nas nossas redes e na mídia popular para fazer o necessário contraponto”.
Desde Alberto Fujimori (1990-2000) esta força fascista vem sendo imposta “mais do que como projeto político, como um método de repressão e submissão aos interesses do grande capital”. “O fujimorismo na história do Peru significa um governo ditatorial que não somente agravou a solução política, mas também à negação de direitos laborais e constitucionais dos trabalhadores”, sintetiza.
“NEOLIBERALISMO TOMOU DE ASSALTO O PODER PELA FRAUDE”
“O atual governo neoliberal tomou de assalto o aparato estatal por meio de eleições fraudadas, como todos sabemos, e visa agora, através do poder econômico, controlar o Poder Judiciário, os Tribunais e a Procuradoria para impor o retrocesso e os desmandos”, adverte López, frisando a necessidade de ampliar a coalizão entre os diferentes setores “para impedir o retorno da repressão, do assassinato e da perseguição de agentes sindicais, porque sempre o fujimorismo foi assim”.
E a situação de confronto já vem sendo desenhada. Entre outros abusos, Gerónimo López acusa Keiko Fujimori de anunciar um reajuste do salário mínimo de 1.000 para 1.300 soles. O valor – um magro 15% – seria parcelado para novembro e o restante tão somente apenas depois do fenômeno El Niño, “esvaziando a sua promessa em discurso de 28 de julho”. “Estamos falando de 2028, mais ou menos”, protesta o sindicalista, cobrando que o governo “decrete o reajuste integral de uma vez por todas”.
O dirigente também condena a prática de uma “reforma disfarçada”: a criação de um regime de “emprego juvenil” com direitos reduzidos. Afinal, explica, enquanto um trabalhador com vínculo pleno tem direito a 30 dias de férias, Compensação por Tempo de Serviço (CTS) – equivalente ao nosso FGTS – e gratificação integrais, o novo modelo destinado aos jovens preveria apenas 15 dias em cada um desses direitos. “A juventude não teria os 30 dias, como pode ser isso? Não é correto”, critica.
Diante desse cenário, a CGTP tem investido na mobilização direta, seja das diferentes categorias – como os trabalhadores da construção civil, professores, têxteis e servidores – ou nas ruas, como no último 13 de agosto, que reuniu cerca de 15 mil trabalhadores em Lima. “Apesar de convocada com poucos dias de antecedência, aí está a nossa resposta”, comemora Gerónimo López, destacando o ânimo da base sindical.
A entidade também prepara um novo momento de definição estratégica: o 16º Congresso Nacional da CGTP, marcado para os dias 11 a 14 de novembro, quando será eleito o novo Conselho Nacional e traçada sua agenda laboral e seu plano de ação. “Estamos convencidos de que acumulamos força e experiência para barrar qualquer investida contra os nossos direitos e em defesa do nosso país”, declara López, lembrando o enorme impacto de desmonte deixado pelas “reformas” trabalhistas dos anos 1990.
Mirando o sistema de saúde pública, López salienta “a crueldade das longas esperas e do desabastecimento de equipamentos e medicamentos, enquanto recursos da Seguridade Social (EsSalud) são desviados por gestores indicados pelo próprio governo”. No campo previdenciário, reclama, a distorção é evidenciada por um contraste numérico: “um aposentado do setor público, após 30 anos de contribuição, recebe entre 600 (R$ 926,00) e 1.000 sóis (R$ 1.544,00)- enquanto o Instituto Nacional de Estatística calcula a cesta básica familiar em 1.860 sóis (R$ 2.872,00)”. “Como um pai ou uma mãe que ganham tão pouco vão educar seus filhos, como vão alimentar, garantir saúde, se não alcança para nada?”, questiona.
“AMEAÇAS AOS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO PREVALECERÃO!”
Além dos pontos levantados na conversa, a CGTP formalizou suas críticas em um comunicado, sob o título “As ameaças aos direitos trabalhistas não prevalecerão!”. O documento aponta contradições entre o discurso de Keiko Fujimori – que reconheceu a “crise de segurança, corrupção e desigualdade social do país” – e o projeto de lei que pede ao Congresso a delegação de poderes legislativos ao Executivo.
A entidade registra que embora o governo tenha garantido publicamente que direitos trabalhistas não seriam restringidos, o texto do projeto, vazado à imprensa, “autorizaria a flexibilização de normas sobre Compensação por Tempo de Serviço, gratificações obrigatórias, férias, jornada de trabalho, horas extras, participação nos lucros, contribuições ao EsSalud e à Previdência, estabilidade no emprego e proteção contra demissão arbitrária – além de abrir caminho para regimes trabalhistas com direitos reduzidos”.
A CGTP também contesta o encaminhamento do reajuste do salário mínimo ao Conselho Nacional de Trabalho e Promoção do Emprego (Cntpe), instância na qual, segundo a confederação, “o veto do setor empresarial historicamente trava qualquer acordo”.
Convocando a base a se “manter mobilizada para reforçar a pressão”, a entidade exige “a exclusão de qualquer reforma que afete direitos trabalhistas fundamentais” e defende “que se impeça a criação de regimes especiais com menos direitos para jovens, trabalhadores de micro e pequenas empresas e outros setores”. Para a CGTP, é “imperioso uma política que garanta a sustentabilidade financeira do EsSalud e do sistema previdenciário; fortaleça a Superintendência Nacional de Fiscalização Trabalhista; institucionalize o diálogo social por meio da reativação efetiva do Conselho Nacional de Trabalho e Promoção do Emprego (Cntpe) – órgão tripartite do Ministério do Trabalho; aprove os critérios técnicos pendentes para o reajuste periódico do salário mínimo e das pensões; promova uma reforma tributária progressiva para combater a evasão fiscal; e que se construa uma verdadeira Agenda Nacional de Trabalho Decente, com emprego digno, negociação coletiva setorial, proteção social universal e saúde e segurança no trabalho”.
Para Gerónimo López, o momento exige união. Entre a mobilização nas ruas, a articulação de uma frente latino-americana e a preparação do 16º Congresso Nacional da CGTP em novembro, a mensagem precisa ser objetiva e direta: “os trabalhadores peruanos não aceitarão retroceder aos anos de repressão e desmonte de direitos vividos sob o fujimorismo”.
POR UMA FRENTE LATINO-AMERICANA
A resposta ao avanço de governos alinhados a interesses do “império ianque” não pode se limitar às fronteiras nacionais, analisa López. Daí a relevância da construção de uma frente ampla que congregue diferentes movimentos sociais, partidos, sindicatos e movimentos populares que recomponha forças, citando casos como o da Argentina, Bolívia e Colômbia, “para, ao lado de governos como o Brasil e do México, combater e derrotar o retrocesso”.
Fonte da matéria https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=69772
