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2026_0014.csv — Ministério do Trabalho e Emprego

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16/08/2026
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14/08/2026 15h11

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Conteúdo do arquivo

ID;Ano da ao fiscal;UF;Empregador;CNPJ/CPF;Estabelecimento;Incluso no Cadastro de Empregadores;Incluso no CEAC;Termo de Ajustamento de Conduta MTE
1;2021;PA;AGROPECUARIA RIO ARATAU LTDA.;05.078.415/0001-00;FAZENDA ARATA, RODOVIA BR 230,KM 206, NOVO REPARTIMENTO/PA;05/04/2024 a 26/05/2025;26/05/2025 07/04/2026;https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/acordos-celebrados
2;2024;MS;ALAIR RIBEIRO FERNANDES;366.176.019-04;FAZENDA SO FRANCISCO, ZONA RURAL, BONITO/MS;06/10/2025 a 10/12/2025;03/08/2026;https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/acordos-celebrados
3;2025;MS;CARLOS ALBERTO TAVARES OLIVA;002.116.201-81;FAZENDA REBOJO, CORUMB/MS;06/10/2025 a 08/06/2026;08/06/2026;Deciso - MSCiv 0024831-04.2026.5.24.0004
4;2025;PB;COINBRA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA BRASILEIRA SOCIED;19.079.237/0001-38;RUA GENERALRENATO PIRES FERREIRA, S/N, PRAIA DO POO, CABEDELO/PB;06/10/2025 a 16/04/2026, 22/05/2026 a 14/08/2026;16/04/2026 a 21/05/2026, 14/08/2026;Deciso - Tutela de Urgncia - Processo n 0000420-12.2026.5.13.0000 (TRT 13 Regio)
5;2025;PB;COINBRA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA BRASILEIRA SOCIED;19.079.237/0001-38;RUA ROSA VIEIRA, 249-309, LOTEAMENTO LEONOR, PRAIA DO POO, CABEDELO/PB;06/10/2025 a 16/04/2026, 22/05/2026 a 14/08/2026;16/04/2026 a 21/05/2026, 14/08/2026;Deciso - Tutela de Urgncia - Processo n 0000420-12.2026.5.13.0000 (TRT 13 Regio)
6;2024;PE;FRF CONSTRUCOES LTDA;07.693.988/0001-60;ALOJAMENTOS LOCALIZADOS NA RUA SILVINO ALVES DA SILVA, 191, 1 ANDAR E RUA PEDRO SERAFIM DE SOUZA, 215-B, 1 ANDAR, NOSSA SENHORA DO , IPOJUCA/PE;09/04/2025 a 20/05/2025, 03/10/2025 a 30/10/2025;26/05/2025 a 03/10/2025, 30/10/2025;Deciso - Tutela de Urgncia - Processo n 0000368-54.2025.5.06.0191
7;2025;MG;JOSE CUSTODIO RIBEIRO;185.109.656-68;STIO SERRA/RIO DO PEIXE, S/N, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG;06/04/2026 a 14/07/2026;15/07/2026;https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/acordos-celebrados
8;2025;PB;KANT ENGENHARIA LTDA;31.085.644/0001-53;OBRA DO EMPREENDIMENTO LAGO MALAWY, RUA SANTA CAVALCANTE, N 638, LOTEAMENTO LEONOR, PRAIA DO POO, CABEDELO/PB.;06/10/2025 a 26/05/2026;26/05/2026;https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/acordos-celebrados
9;2024;PR;R.B.O PARTICIPACOES LTDA;12.366.476/0001-20;FAZENDA CANA, RDV. DEPUTADO BRANCO MENDES, S/N, SANTA INS/PR;06/10/2025 a 08/06/2026;08/06/2026;https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/acordos-celebrados
10;2023;RS;SPE BELMAIS ESTANCIA DO CONDE CONDOMINIO CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;42.198.516/0001-32;CANTEIRO DE OBRAS, AV. COMENDADOR ISMAEL CHAVES BARCELLOS, 685, BAIRRO JARDIM SANTA RITA, GUABA/RS;09/04/2025 a 05/09/2025;24/09/2025;https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/acordos-celebrados
11;2022;MT;TOMAS ANDRZEJEWSKI;246.365.840-15;FAZENDA ALTO GUAPOR, ZONA RURAL, VILA BELA DA SANTSSIMA TRINDADE-MT;07/10/2024 a 08/06/2026;08/06/2026;https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/acordos-celebrados



Fonte da matéria https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/documentos-outros/2026_0014.csv/view

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