Publicado: 10 Agosto, 2026 – 12h18 | Última modificação: 10 Agosto, 2026 – 12h32
Termina nesta segunda-feira (10) o prazo para as inscrições ao 8º processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil para o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), responsável por definir diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da internet no país, debatendo temas como proteção de dados, segurança da informação, regulação das plataformas digitais e os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho.
A mobilização ocorre num momento em que decisões sobre inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais e novas tecnologias afetam diretamente o mundo do trabalho.
Sobre as eleições
O processo eleitoral teve início a partir da publicação da portaria interministerial Nº 10.021, que instituiu a Comissão Eleitoral. Após a inscrição, as entidades terão prazo adicional previsto na chamada para regularização/envio documental, até o dia 17 deste mês.
Serão eleitos 11 representantes para compor o Colegiado: quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica.
As entidades que desejarem votar e indicar candidatos precisarão ser homologadas para representar o respectivo setor ou segmento. Os candidatos eleitos exercerão mandato de três anos.
Para ser homologada, a entidade precisa, entre outras exigências:
Ter existência legal de pelo menos dois anos;
Possuir representatividade nacional ou, no mínimo, estadual;
Apresentar CNPJ, estatuto, ata de eleição e posse da direção, relatório de atividades dos últimos dois anos e carta explicando o interesse em participar da eleição e;
Comprovar atuação em temas diretamente relacionados à internet – a comprovação pode envolver estatuto, atas, participação de dirigentes em eventos ou cursos ligados à internet ou documentos mostrando que a entidade promoveu reuniões, cursos, projetos ou atividades sobre esses temas.
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Cartilha da Contracs e Fenadados orienta sobre eleições no CGI.br
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), entidades sindicais ligadas à CUT, lançaram em conjunto uma cartilha que, de forma didática, mostra o funcionamento do CGI.br, explica o processo de habilitação das entidades, detalha a documentação necessária para o cadastramento, reúne modelos de documentos, orientações sobre procuração, uma lista de conferência e o calendário eleitoral.
Para as duas entidades, ampliar a presença do movimento sindical no Colégio Eleitoral do Terceiro Setor é fundamental para fortalecer a defesa da soberania digital, dos direitos dos trabalhadores e das empresas públicas de tecnologia, além de garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja alinhado ao interesse público e à inclusão social.
Clique aqui para baixar a cartilha
Com informações da CGI.br , Contracs e Fenadados
