Publicado: 10 Agosto, 2026 – 19h27 | Última modificação: 10 Agosto, 2026 – 19h35
Coletivo das Três Esferas da CUT
A semana de 10 a 13 de agosto será decisiva para a luta pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Há uma forte possibilidade de que o PL 1893/26, enviado ao Congresso Nacional no dia 16 de abril, seja pautado na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11 de agosto, o que aumenta a importância da mobilização dos servidores públicos e das entidades sindicais neste momento.
A Jornada de Luta acontece em Brasília e nos estados justamente para buscar o apoio de parlamentares à aprovação do texto original do PL 1893/26, sem mudanças que possam enfraquecer seus principais pontos. A proposta regulamenta a negociação coletiva no setor público e representa, na avaliação do Coletivo das Três Esferas da CUT, um avanço importante para garantir diálogo, respeito às entidades sindicais e melhores condições para a construção de acordos entre trabalhadores e governo.
Confira aqui o texto original do PL 1893/26, enviado ao Congresso em abril
A tramitação do projeto chega a um momento decisivo, e a mobilização dos servidores será fundamental para garantir que o texto construído a partir do diálogo com os trabalhadores seja preservado.
O PL 1893/26 é fruto de debates intensos de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de representantes dos servidores públicos e centrais sindicais. A construção do texto envolveu diferentes setores e buscou estabelecer regras para garantir a negociação entre trabalhadores do serviço público e governos.
A regulamentação deve garantir que a negociação coletiva seja conduzida pelas entidades sindicais, respeitando a legislação brasileira e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Mobilização em Brasília e nos estados
Entre os dias 10 e 13 de agosto, servidores públicos e entidades sindicais estarão mobilizados em Brasília em defesa da regulamentação da negociação coletiva, da valorização do funcionalismo e do fortalecimento do serviço público. Os atos terão concentração a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
A mobilização também deve envolver servidores nos estados, que devem procurar parlamentares e apresentar a importância da aprovação do texto original do PL 1893/26.
Aposentados e pensionistas também participam
No dia 12 de agosto, quarta-feira, a mobilização contará ainda com a participação das entidades no 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília.
O encontro será mais um espaço para fortalecer a luta pela regulamentação da negociação coletiva e por pautas importantes para o funcionalismo. Entre elas está a defesa da aprovação de um auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.
A participação dos aposentados e pensionistas reforça que a valorização do serviço público deve alcançar todas as etapas da vida funcional, reconhecendo também a contribuição de quem dedicou anos ao atendimento da população.
Negociação coletiva é direito e instrumento de diálogo
A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. A existência de regras claras permite estabelecer canais permanentes de diálogo entre servidores, entidades sindicais e governo, contribuindo para a construção de acordos e para a solução de conflitos.
Para o Coletivo das Três Esferas da CUT, a aprovação do PL 1893/26, preservando os pontos centrais do texto original, representa um passo importante para fortalecer as relações de trabalho no serviço público e garantir maior segurança para as negociações.
A mobilização segue firme em defesa da aprovação do texto original do PL 1893/26, da valorização dos servidores públicos e de um serviço público de qualidade, com direitos e condições adequadas para atender toda a população.
