A CUT-SC participou, na noite desta terça-feira (14), da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas, realizada no Plenarinho da Alesc, que apresentou o estudo “Radiografia de Classes das Contas Públicas de Santa Catarina”, elaborado pelos economistas Maurício Mulinari e Vicente Loeblein Heinen a pedido do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público.
O levantamento traz uma análise detalhada das contas públicas do Estado e aponta que, embora a maior parte da arrecadação seja sustentada pela classe trabalhadora, o orçamento estadual beneficia cada vez menos quem efetivamente financia o fundo público.
A pesquisa parte de uma questão central: quem sustenta e quem se apropria do fundo público catarinense? Segundo os autores, compreender a composição das receitas e a destinação dos recursos é fundamental para qualificar o debate sobre o financiamento dos serviços públicos e as escolhas políticas feitas pelo Estado.
Durante a apresentação, Maurício Mulinari destacou que a estrutura tributária catarinense é profundamente desigual. Enquanto a população trabalhadora paga, em média, 17% de ICMS sobre o consumo, grandes setores econômicos são beneficiados por uma política de renúncias fiscais que reduz drasticamente sua carga tributária.
“Não são os grandes empresários que pagam essa conta, é a classe trabalhadora. São os trabalhadores que cada vez mais colaboram para a formação desse fundo público e cada vez têm menos retorno na forma de serviços públicos”, afirmou o economista.
Renúncias fiscais beneficiam grandes empresas
O estudo demonstra que Santa Catarina está entre os estados que mais concedem benefícios fiscais do país. Em termos proporcionais à arrecadação, ocupa a terceira posição nacional, atrás apenas do Amazonas e do Distrito Federal. Segundo o levantamento, o governo estadual deixa de arrecadar quase 40% do ICMS que poderia compor o orçamento público.
A previsão para 2026 é de R$ 31 bilhões em renúncias fiscais, dos quais cerca de R$ 12,2 bilhões beneficiarão grandes empresas importadoras. Também recebem parcelas significativas desses incentivos a agroindústria, o agronegócio e a indústria têxtil.
Os economistas questionam a justificativa de que esses incentivos geram emprego e desenvolvimento econômico. Segundo eles, faltam mecanismos de transparência e avaliação que comprovem a efetividade dessas políticas.
Trabalhadores financiam o Estado
Outro dado apresentado mostra que aproximadamente 55,8% do ICMS arrecadado em Santa Catarina tem origem no consumo realizado pela classe trabalhadora, evidenciando que são os trabalhadores e trabalhadoras que sustentam a maior parte das receitas estaduais, enquanto grandes grupos econômicos contam com regimes especiais de tributação e incentivos fiscais.
Para os pesquisadores, essa lógica faz com que o orçamento público seja cada vez mais apropriado pelo setor privado, ao mesmo tempo em que se restringem investimentos em políticas públicas e serviços essenciais.
Privatização do orçamento e redução do serviço público
Além das renúncias fiscais, o estudo analisa outras formas de transferência de recursos públicos para o setor privado, como o aumento das terceirizações, os repasses para organizações sociais e entidades privadas, bolsas de estudo em instituições particulares e diferentes modalidades de subvenções econômicas.
O relatório também alerta para a redução do número de servidores efetivos em Santa Catarina. Segundo os dados apresentados, o estado figura entre aqueles que menos investem em pessoal em relação à arrecadação, comprometendo a capacidade de oferta de serviços públicos de qualidade e ampliando problemas como o déficit previdenciário.
A apresentação da pesquisa integra as ações do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público para subsidiar o debate público sobre o orçamento estadual e fortalecer a luta em defesa de um Estado comprometido com os interesses da maioria da população.
