A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial e põe fim à escala 6×1, na noite dessa quarta-feira (27), foi celebrada pela CUT e as demais centrais sindicais como uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. Agora, o foco do movimento sindical é ampliar a pressão sobre o Senado para garantir a aprovação definitiva da proposta.
Para o presidente da CUT, Sergio Nobre, essa é uma conquista que precisa ser comemorada, mas alertou que a batalha ainda não terminou. “Agora esse projeto segue para o Senado e lá também precisa de uma maioria qualificada. O trabalho de convencimento dos senadores tem que continuar”, afirmou. A proposta precisa de 49 votos dos 81 senadores que compõem a Casa.
O dirigente também fez um alerta sobre a atuação do empresariado contra a proposta. Segundo ele, entidades patronais já atuam para barrar a medida na próxima etapa de tramitação.
“Nós não estamos sozinhos na batalha. Os empresários acamparam dentro do Congresso Nacional para tentar reverter a nossa vitória e agora estão dizendo abertamente que vão trabalhar no Senado”, disse. “A gente não pode baixar a guarda.”, destacou Sergio Nobre em uma live da CUT-DF, que reuniu dirigentes de centrais sindicais, nesta quinta-feira (28).
O Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, avaliou que a próxima etapa da tramitação será ainda mais difícil, devido à resistência empresarial no Senado Federal. “O Senado é uma casa onde o debate será bem mais difícil e resistente, com apoio empresarial fazendo forte pressão”, afirmou.
Segundo Clemente, entidades empresariais como a CNI e federações industriais já atuam para adiar a votação da proposta para depois das eleições. “Essa é a jogada deles nesse momento”, disse.
Diante da pressão dos empresários, o presidente da CUT convocou sindicatos e trabalhadores a ampliarem a mobilização nos estados e junto aos parlamentares. “Temos que seguir na luta porque estamos muito próximos de conquistar a tão sonhada redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6 x 1”, afirmou Sergio Nobre.
O dirigente destacou também que a votação na Câmara Federal, que aprovou o fim da escala 6×1, representa uma das maiores vitórias recentes dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Segundo ele, o resultado expressivo (472 votos favoráveis e apenas 22 contrários, na primeira votação e 461 a 19, na segunda), foi fruto da mobilização nacional promovida pelas centrais sindicais, sindicatos de base e pelas campanhas nas redes sociais.
“Essa é uma luta de muitas décadas do movimento sindical, das centrais sindicais. Foi uma vitória expressiva”, declarou. “O trabalho de convencimento dos deputados, as visitas que foram feitas e o engajamento nas redes sociais foram fundamentais. Hoje o que sensibiliza deputados e senadores são as redes sociais”, declarou.
A vice-presidenta da CUT Nacional e presidenta da Contraf, Juvandia Moreira, ressaltou que a mobilização popular foi decisiva para a aprovação da proposta. “A luta fez a lei. Foi o povo se mobilizando”, declarou. Segundo Juvandia, o fato de o país viver um ano eleitoral também aumentou a pressão sobre os parlamentares. “Como explicar que não votaram um projeto que ia beneficiar a classe trabalhadora?”, questionou.
Juvandia defendeu que os trabalhadores acompanhem o posicionamento dos parlamentares diante da proposta. “É muito importante saber quem é quem no Congresso. Quem votou com os trabalhadores, quem votou contra e quem tentou impedir a aprovação do projeto”, afirmou.
A dirigente também destacou o papel do governo federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na construção da proposta. “Só estamos aprovando essa redução da jornada porque temos um presidente que governa para a maioria”, disse.
O assessor das centrais sindicais também defendeu uma ampla mobilização nacional para acelerar a tramitação da PEC no Senado. “Nosso trabalho agora será organizar o processo de mobilização, ir para as ruas e continuar dizendo que queremos a confirmação da aprovação da Câmara no Senado”, afirmou.
Clemente explicou que as centrais sindicais pretendem pressionar diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar o processo legislativo. “Ele pode fazer um processo que dura 15 dias no Senado e aprova, ou pode jogar isso para o ano que vem. Está na mão dele tomar essa decisão”, declarou.
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais também destacou que a ampla vitória obtida na Câmara fortalece politicamente a pressão sobre os senadores. “Foi uma goleada sem precedentes”, afirmou.
Segundo ele, uma PEC semelhante já tramita no Senado, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o que pode facilitar uma tramitação mais rápida. “As propostas podem ser unificadas e isso pode favorecer que o processo seja mais rápido”, explicou.
Além das articulações institucionais, Clemente reforçou a importância da pressão popular. “A primeira mensagem que devemos mandar aos senadores é para que solicitem ao presidente do Senado um processo rápido de deliberação”, afirmou.
Benefícios à economia
Os argumentos econômicos utilizados pelos setores empresariais e parlamentares contrários à PEC foram contestados pela diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. Ela afirmou que houve uma tentativa de disseminar “terrorismo econômico” durante os debates na Câmara, com previsões de desemprego e quebra da economia.
Segundo Adriana, os dados econômicos demonstram justamente o contrário. Ela lembrou que, desde 2016, houve aumento da parcela da riqueza apropriada por empresas e fundos financeiros, enquanto a participação dos salários no PIB diminuiu. “Reduzir a jornada de trabalho significa distribuir melhor a riqueza gerada no Brasil nessa última década e que não foi apropriada pela classe trabalhadora”, afirmou.
Ela também rebateu a tese de que a redução da jornada prejudicaria a produtividade. “Nos últimos 12 anos, a produtividade cresceu 12% e também merece ser dividida com a classe trabalhadora”, destacou. Para ela, produtividade não depende apenas do esforço individual do trabalhador, mas de investimentos em tecnologia, infraestrutura, inovação e gestão.
Adriana ressaltou ainda que jornadas exaustivas não significam aumento de produtividade. “Aumentar a produtividade é trabalhar em melhores condições, com investimento”, afirmou.
Ela também lembrou que a última redução da jornada no Brasil, em 1988, foi acompanhada de crescimento do emprego formal. “Em 1989, após a redução da jornada de 48 para 44 horas, o número de trabalhadores formais passou de 23,6 milhões para 24,6 milhões. Então, esse discurso de demissão em massa não se sustenta olhando para a experiência brasileira”, disse.
Assista a live transmitida pela CUT-DF
