A nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações e serviços com eletricidade, será assinada nesta sexta-feira (29), às 10h, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em cerimônia com representantes da CUT e demais centrais sindicais no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na Rua Genebra, 25, Centro da capital paulista.
A atualização da norma foi aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em dezembro de 2025, após negociação entre representantes do governo, trabalhadores e empregadores. O texto moderniza critérios de capacitação profissional, revisa treinamentos obrigatórios e amplia mecanismos de proteção para trabalhadores que atuam direta ou indiretamente com eletricidade.
A NR-10 estabelece requisitos mínimos de segurança para atividades em instalações elétricas, abrangendo desde projeto, operação e manutenção até serviços executados nas proximidades de redes energizadas. A norma vale para diferentes segmentos produtivos e busca prevenir acidentes, choques elétricos, queimaduras e outros riscos ocupacionais relacionados à eletricidade.
Entre as principais mudanças da nova redação estão o alinhamento ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, a atualização dos conteúdos e cargas horárias de treinamentos e reciclagens periódicas, além da inclusão de parâmetros mais claros para atividades realizadas em redes compartilhadas, como telefonia e TV a cabo.
A revisão também incorpora novas exigências voltadas à prevenção de acidentes por arco elétrico, fenômeno que pode provocar queimaduras graves e outros danos aos trabalhadores. A norma passa a exigir estudos de energia incidente, critérios mais objetivos para definição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a adoção de medidas coletivas de segurança, incluindo zonas de risco e controle.
Outra mudança importante diz respeito à organização dos treinamentos, que passam a considerar especificidades de diferentes áreas de atuação, como Sistema Elétrico de Potência (SEP), Sistema Elétrico de Consumo (SEC) e áreas classificadas. Também foi criado treinamento específico para trabalhadores de telecomunicações que atuam em estruturas compartilhadas com redes elétricas.
Embora a assinatura ocorra nesta sexta-feira, as novas regras ainda não entram imediatamente em vigor. Isso porque a atualização da NR-10 ainda precisa ser publicada oficialmente no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Somente após essa etapa começará a contar o prazo de transição de 12 meses para adaptação das empresas, trabalhadores e instituições de formação profissional. Até lá, permanece válida a versão atual da norma.
Serviço
Assinatura da nova NR-10
Data: 29 de maio de 2026 (sexta-feira)
Hora:10h
Local: Sindicato dos Engenheiros — Rua Genebra, 25, Auditório, Centro, São Paulo/SP
