A CUT e a CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional) assinaram, nesta quarta-feira (20), a renovação do protocolo de cooperação sindical voltado aos trabalhadores migrantes, reforçando o compromisso das duas centrais com a defesa de direitos, orientação sindical e organização dos trabalhadores brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil.
A assinatura ocorreu durante cerimônia realizada na sede da CGTP-IN, em Portugal, em um momento em que cresce a presença de brasileiros no país europeu. Atualmente, cerca de 500 mil brasileiros trabalham formalmente em Portugal, embora estimativas apontem que esse número possa ser ainda maior, considerando pessoas que ainda buscam regularizar sua documentação e garantir o direito de permanência no país.
O acordo renova uma cooperação iniciada em 2007, interrompida pouco antes da pandemia da Covid-19. Agora retomado, o protocolo busca fortalecer um trabalho que, de acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, já vem sendo realizado, especialmente pela central sindical portuguesa, no acolhimento e orientação aos trabalhadores brasileiros.
“Retomar esse convênio, na verdade, reforça que o movimento sindical português – a CGTP – pode contar com o nosso apoio e, obviamente, nós com o apoio deles porque o protocolo é para os dois lados”, afirmou Lisboa.
Migração
Lisboa explica que o fluxo migratório entre os dois países mudou nas últimas décadas. Quando o convênio foi criado, havia maior deslocamento de portugueses para o Brasil. Hoje, o cenário se inverteu, com crescimento constante da migração brasileira para Portugal.
“O objetivo desse protocolo é, na verdade, oficializar um trabalho que já vem sendo feito, especialmente pela CGTP, no sentido de atender os trabalhadores migrantes. Da nossa parte, cabe também trabalharmos no sentido de incentivar, de facilitar com que os trabalhadores brasileiros que estão em Portugal procurem os sindicatos, se sindicalizem e possam se organizar”, disse.
Brasileiros enfrentam precarização e dificuldades
A renovação do protocolo ocorre em um contexto de desafios enfrentados pelos brasileiros que vivem e trabalham em Portugal. Muitos estão empregados em setores marcados por baixos salários, alta rotatividade e vínculos precários.
No documento assinado pelas centrais, CUT e CGTP apontam o crescimento de situações de “acrescida exploração”, com trabalhadores submetidos a contratos precários, jornadas desreguladas e salários mais baixos. Também alertam para dificuldades crescentes relacionadas à documentação migratória e ao acesso a direitos trabalhistas e sociais.
Ainda de acordo com Antonio Lisboa, há muitos brasileiros em Portugal ainda buscando regularizar a documentação necessária para permanecer no país.
“Existem hoje em torno de 500 mil brasileiros oficializados, mas a estimativa é de que haja um outro tanto ainda em busca de documentação, de adquirir o direito de ficar”, afirmou.
O documento também registra preocupação com o avanço da xenofobia e do racismo contra trabalhadores migrantes, além de políticas migratórias que fragilizam quem busca melhores condições de vida e trabalho. As centrais sindicais defendem igualdade de direitos trabalhistas e sociais entre trabalhadores migrantes e nacionais como forma de combater discriminação e desigualdades.
O que prevê o protocolo
O protocolo estabelece ações concretas de cooperação sindical entre CUT e CGTP-IN pelos próximos dois anos, com monitoramento anual da implementação. Entre as medidas previstas está o fortalecimento do atendimento e da orientação aos brasileiros em Portugal.
Entre os compromissos assumidos estão:
- produção de materiais informativos para trabalhadores brasileiros sobre direitos trabalhistas, proteção social e sindicalização;
- orientação específica por meio do departamento de migrações da CGTP-IN;
- realização de encontros sindicais e culturais em setores com forte presença de brasileiros;
- estímulo à sindicalização e à participação de brasileiros como dirigentes e delegados sindicais;
- aprofundamento da cooperação sobre trabalho em plataformas digitais, setor que concentra grande número de trabalhadores brasileiros;
- apoio sindical a trabalhadores portugueses no Brasil vinculados a sindicatos filiados à CUT.
O texto do acordo destaca ainda a importância dos trabalhadores migrantes para a economia portuguesa. Segundo o protocolo, além de contribuírem para o crescimento econômico e preencherem vagas em setores com escassez de mão de obra, trabalhadores migrantes fortalecem a seguridade social do país por meio de contribuições e ajudam a manter a população economicamente ativa em diferentes regiões.
Para Lisboa, a preocupação da CUT é garantir que os trabalhadores brasileiros tenham acesso à organização sindical e consigam defender seus direitos. “Eles estão produzindo riqueza também e precisam, obviamente, se organizar para garantir direitos”, concluiu.
Com apoio de Luiza Fernandes (SRI/CUT)
