Pejotização é precarização: prática avança no jornalismo e fragiliza direitos da categoria | Notícias

A pejotização tem se consolidado como uma das principais formas de precarização das relações de trabalho no jornalismo brasileiro. Embora frequentemente apresentada como uma alternativa moderna e flexível de contratação, a prática vem sendo denunciada há anos pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e pelos sindicatos da categoria como um mecanismo que fragiliza direitos trabalhistas, reduz a proteção social e transfere aos profissionais os riscos e custos da atividade.

No modelo de pejotização, jornalistas são contratados como pessoas jurídicas para exercer funções que, na prática, mantêm características típicas de uma relação de emprego, como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração. Com isso, deixam de ter acesso a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, horas extras, licença-maternidade e proteção previdenciária.

Para a FENAJ, o avanço desse modelo está diretamente relacionado ao processo de desvalorização profissional e ao enfraquecimento da proteção trabalhista da categoria.

“O que os dados mostram é que a precarização no jornalismo vem se aprofundando de forma persistente, com redução dos postos formais, ampliação da multifunção, pejotização e sobrecarga imposta aos profissionais. Esse processo não pode ser tratado como algo natural do mercado, porque compromete direitos, enfraquece a profissão e afeta diretamente a qualidade da informação oferecida à sociedade. Por isso, combater esse processo precisa seguir no centro da ação sindical e das campanhas salariais da categoria”, afirma a diretora de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, Fernanda Gama.

Menos direitos, mais insegurança

O crescimento da pejotização ocorre em um contexto de transformações profundas no mercado da comunicação. Redações mais enxutas, acúmulo de funções, intensificação do trabalho e pressão por redução de custos têm levado empresas a substituir vínculos formais por contratos mais frágeis.

Na prática, muitos jornalistas passam a assumir despesas operacionais, tributárias e previdenciárias que antes eram responsabilidade dos empregadores. Além da perda de proteção trabalhista, ficam mais vulneráveis à instabilidade profissional, à redução de renda e às dificuldades de acesso à aposentadoria e a benefícios sociais. Para a FENAJ, esse cenário também impacta a qualidade do jornalismo produzido, uma vez que profissionais submetidos à insegurança permanente enfrentam maiores dificuldades para exercer a atividade com independência e condições adequadas de trabalho.

Dados revelam cenário preocupante

Embora não existam levantamentos nacionais consolidados sobre a extensão da pejotização no jornalismo, os indicadores do mercado de trabalho revelam um cenário de fragilização dos vínculos formais.

O Brasil possui atualmente 50.330 vínculos formais de trabalho no jornalismo, dos quais 72% são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paralelamente, os dados da Receita Federal mostram um expressivo contingente de trabalhadores registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividades relacionadas ao setor: até maio deste ano, eram 14.269 MEIs na atividade de edição de revistas, 19.051 na edição de jornal diário e 12.758 na edição de jornal não diário, totalizando 46.078 registros.

Para a Federação, esses números demonstram que a pejotização faz parte de um quadro mais amplo de precarização, marcado pela redução dos empregos formais, pela multifunção, pela sobrecarga e pela dificuldade de valorização profissional.

“A pejotização não surge isoladamente. Ela faz parte de um processo mais amplo de precarização que atinge o jornalismo brasileiro há anos. Quando diminuem os empregos formais e aumentam as formas precárias de contratação, quem perde não é apenas o profissional. Perde também a sociedade, que depende de um jornalismo forte, independente e exercido com condições adequadas de trabalho”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.

Negociação coletiva protege direitos

A FENAJ destaca que o avanço da pejotização também enfraquece a negociação coletiva, uma vez que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas ficam, muitas vezes, à margem das convenções e acordos coletivos conquistados pelos sindicatos.

Levantamento do DIEESE sobre as negociações coletivas realizadas em 2025 mostra que 77,3% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação medida pelo INPC, enquanto apenas 8,3% ficaram abaixo do índice. A variação real média foi de 0,87%.

“Os números mostram que a negociação coletiva continua sendo uma ferramenta indispensável para a proteção dos trabalhadores. É por meio da organização sindical que a categoria consegue defender direitos, buscar ganhos reais e enfrentar iniciativas que tentam fragilizar as relações de trabalho. Quanto mais forte for a negociação coletiva, menor será o espaço para a precarização”, destaca Fernanda Gama.

É nesse contexto que a FENAJ impulsiona a Campanha Salarial Nacional Unificada dos Jornalistas, com o lema “A notícia vale. Quem produz, também.” Para a entidade, valorizar o jornalismo passa necessariamente pela valorização de quem o produz. Por isso, o combate à pejotização e às demais formas de precarização segue entre as prioridades da luta sindical em defesa dos jornalistas brasileiros.