Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou no Plenário a Medida Provisória 1334/2026, que altera a regra de atualização do Piso Nacional do Magistério. Todos os blocos partidários, exceto o Partido Missão, votaram pela medida que garante reajuste de 5,4% no piso salarial, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
A CNTE luta há anos pela conquista da Lei do Piso do Magistério. Desde a década de 1940, a entidade luta pela valorização da carreira através do piso, enfrentando batalhas no Judiciário. As cinco ações levadas até hoje à Suprema Corte foram vencidas, graças à consistência da lei e à mobilização da categoria.
“Essa votação de hoje tem um longo caminho. A medida não diz respeito somente ao piso, ela também beneficia os gestores, que terão melhor possibilidade de planificação mediante os recursos da educação. É bom para trazer mais governabilidade”, comentou a presidenta do CNTE, Fátima Silva.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a votação. “Quero cumprimentar os parlamentares que trabalharam de forma empenhada para que a Câmara pudesse colaborar com a aprovação dessa matéria que reconhece a importância da educação, mas acima de tudo, que valorize todas as professoras deste país”, disse Motta após a aprovação.
Discussão
No espaço da discussão, falaram cinco parlamentares. Nenhum deputado teve interesse em argumentar contra a MP 1334.
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) lembrou que, em paralelo à votação da MP, o Supremo Tribunal Federal decide até o final desta semana sobre os Temas 1218 e 1324: “É discutido lá a aplicabilidade do piso com os planos de carreira, porque esse é outro subterfúgio daqueles que não querem efetuar de fato a valorização profissional, e que adotam o piso com penduricalhos e abonos, desrespeitando o plano de carreira”.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) comentou sobre a emenda 12, feita pela deputada Heloísa Helena (REDE-RJ), acatada parcialmente pela relatora: “Se fosse aceita na integralidade, daria um aumento ainda maior como forma de cálculo, mas foi acolhida apenas no que tange a transparência. Nós seguimos lutando para que o Brasil pague dignamente os trabalhadores de educação”.
“O piso do magistério atinge 1 milhão e 800 mil educadores e educadoras, portanto, é uma medida de alto alcance. Esse valor de R$ 5.130,63 é o mínimo, ainda insuficiente. A luta contínua dos professores é fundamental”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Erika Kokay (PT-DF) falou que a lógica democrática que pressupõe os direitos é formada em sala de aula: “A educação se constrói com o trabalho diário de profissionais e professores/as que precisam ser reconhecidos/as na condição de pegar na mão dos alunos, tecendo uma sociedade mais justa e igualitária”.
Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a MP se aplica aos docentes contratados emergencialmente. “Não há professores de primeira ou segunda categoria na escola. Nós queremos concursos públicos, mas reconhecemos que, ao longo dos últimos anos, quase metade do efetivo de educadores de escolas públicas são de profissionais em contrato de emergência”, completou.
Votação
Votaram pela aprovação da MP 1334 todos os blocos partidários presentes, exceto o partido Missão, que orientou pelo voto “não”.
“Piso é piso, teto é teto: o que liga os dois é a carreira. Queremos que o STF vote pelo piso na carreira, e essa é uma luta que a CNTE tem realizado há anos”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), que convidou a presidenta da CNTE a estar ao seu lado durante a orientação de bancada da maioria.
Sobre a MP
A medida estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação.
Com a aprovação do relatório da senadora Dorinha Seabra (União-TO), votado ontem (19) na Comissão Mista, a MP 1334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4. O PLV ocorre quando uma medida provisória é aprovada com emendas.
Saiba como foi a votação do relatório da MP 1334 clicando aqui
O PLV nº 4 segue para o Senado Federal, onde deverá ser votado no Plenário. A MP 1334/26 perde a validade em 1º de junho, portanto a tramitação precisa ser concluída antes da data.
Assista a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
