CODEFAT debate emprego, renda e proteção ao trabalhador | Notícias

O presidente da FEQUIMFAR e do CODEFAT, Sergio Luiz Leite, Serginho, conduziu nesta quarta-feira, 26 de agosto, a 188ª Reunião Ordinária do Conselho, em Brasília.

O encontro ocorreu no Ministério do Trabalho e Emprego e reuniu representantes dos trabalhadores, empregadores e governo para analisar políticas públicas estratégicas para trabalhadores brasileiros.

Além disso, o CODEFAT discutiu assuntos relacionados diretamente às políticas de emprego, trabalho, renda e proteção social, além da administração dos recursos destinados aos trabalhadores brasileiros.

Reforma tributária integra debates

Durante a 188ª reunião, os conselheiros discutiram a reforma tributária e possíveis impactos das mudanças sobre políticas públicas relacionadas ao emprego, desenvolvimento econômico e proteção social.

Além disso, o encontro abordou o seguro-defeso destinado aos pescadores artesanais, benefício relacionado ao seguro-desemprego durante períodos estabelecidos para preservação e reprodução das espécies pesqueiras.

Os participantes também discutiram as comissões estaduais e municipais de emprego, instâncias importantes para aproximar políticas públicas das necessidades econômicas e profissionais identificadas nos diferentes territórios.

Outro assunto envolveu a prestação de contas do FUNPROGER, fundo destinado a garantir parte dos riscos dos financiamentos concedidos no âmbito de programas ligados ao PROGER.

BNDES apresenta informações sobre recursos

A reunião também analisou relatório do BNDES, instituição que recebe constitucionalmente parcela dos recursos arrecadados pelo PIS-Pasep destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador nacionalmente.

Atualmente, pelo menos 28% desses recursos destinados ao FAT seguem para o BNDES financiar programas de desenvolvimento econômico capazes de estimular investimentos, produção e geração de empregos.

Em junho de 2026, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES alcançou R$ 505,2 bilhões, considerando recursos constitucionais e depósitos especiais administrados pela instituição.

Desse montante, R$ 502 bilhões correspondiam aos recursos ordinários constitucionais, enquanto aproximadamente R$ 3,2 bilhões estavam vinculados aos depósitos especiais do Fundo naquele período.

Além disso, recursos do FAT representavam parcela expressiva das fontes financeiras utilizadas pelo BNDES para apoiar investimentos produtivos, infraestrutura, agricultura, empresas e outros setores econômicos brasileiros.

CODEFAT acompanha políticas para trabalhadores

Nesse contexto, a atuação do Conselho permite que trabalhadores, empregadores e governo participem conjuntamente da definição, fiscalização e acompanhamento das políticas financiadas pelos recursos do FAT.

Portanto, a 188ª reunião reforçou o papel estratégico do CODEFAT na discussão de medidas relacionadas ao emprego, renda, desenvolvimento econômico e proteção dos trabalhadores no Brasil.

Conselho possui composição tripartite

Criado em 1990, o CODEFAT atua como órgão colegiado tripartite e paritário, reunindo representantes governamentais, trabalhadores e empregadores na gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Entre suas atribuições, o Conselho estabelece diretrizes para programas, acompanha aplicações dos recursos e avalia impactos sociais das políticas financiadas pelo FAT em todo território nacional.

Dessa forma, suas decisões alcançam importantes políticas destinadas aos trabalhadores, incluindo seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e geração de empregos.