Publicado: 03 Agosto, 2026 – 14h58 | Última modificação: 03 Agosto, 2026 – 15h23
Às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou, no sábado (1º de agosto), a Plataforma Política para as Eleições de 2026. O documento reúne 20 propostas para levar ao debate eleitoral temas como o direito à informação, a democratização dos meios de comunicação e a soberania digital do país.
“Essa plataforma é um resultado do debate que o FNDC vem fazendo há mais de 30 anos sobre a necessidade de termos políticas públicas para a democratização da comunicação no nosso país”, afirmou Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC.
A plataforma defende a regulação democrática das grandes empresas de tecnologia, o combate à concentração dos meios de comunicação, mais espaço para a comunicação pública e comunitária e a universalização do acesso à internet de qualidade. Também propõe regras de transparência para o uso da inteligência artificial, tecnologia cada vez mais presente no cotidiano, inclusive nas relações de trabalho.
Para o Fórum Nacional, esse debate vai além de quem controla emissoras, sites ou plataformas digitais. O acesso à informação e a possibilidade de diferentes setores da sociedade terem voz no debate público também interferem na organização sindical, na defesa de direitos e na capacidade de trabalhadores e trabalhadoras apresentarem suas reivindicações à sociedade.
Comunicação como direito
O FNDC parte do princípio de que a comunicação é um direito humano e uma condição para o exercício da cidadania. Por isso, quer aproveitar o período eleitoral para cobrar das candidaturas compromissos concretos com uma comunicação mais democrática e soberana. Para Katia, a estratégia é levar essas propostas ao debate eleitoral e buscar o compromisso dos candidatos com a pauta.
“O nosso objetivo agora é buscar a adesão e as assinaturas dos candidatos a deputados estaduais e federais, governadores, senadores e dos candidatos à Presidência da República, e pautar esse debate da comunicação nessas eleições.”
A proposta é que candidatas e candidatos assumam uma carta-compromisso com essa agenda. Para a entidade, enfrentar a concentração dos meios de comunicação é necessário para ampliar a presença de diferentes vozes e interesses no debate público.
A preocupação agora também passa pelo poder das grandes plataformas digitais. Empresas que controlam redes sociais, mecanismos de busca e outros serviços passaram a ter enorme influência sobre a circulação de informações e sobre aquilo que chega diariamente à população.
A desinformação e o avanço da inteligência artificial tornam esse cenário ainda mais complexo. A plataforma defende regras que deem mais transparência ao funcionamento dessas tecnologias e permitam responsabilizar empresas por práticas que prejudiquem a sociedade.
Outra frente é a soberania tecnológica. O documento propõe fortalecer empresas públicas estratégicas, como Telebras, Serpro e Dataprev, além de defender a realização da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social.
“Precisamos superar essa ditadura midiática que vivemos, hoje também imposta pelas grandes plataformas, que tratam qualquer debate sobre regulação como se fosse censura. Precisamos garantir a possibilidade de que todos tenham voz e vez”, disse Katia.
Principais propostas da plataforma
Entre os eixos da Plataforma Política para as Eleições de 2026 estão:
- combate aos monopólios e oligopólios da comunicação;
- fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da comunicação pública;
- apoio às mídias comunitárias, populares e independentes;
- universalização do acesso à internet em banda larga de qualidade;
- regulação democrática das plataformas digitais;
- transparência e controle social sobre sistemas de inteligência artificial;
- combate à desinformação e aos discursos de ódio;
- fortalecimento da soberania tecnológica nacional;
- valorização de empresas públicas estratégicas de tecnologia e processamento de dados;
- realização da II Conferência Nacional de Comunicação e criação de instâncias permanentes de participação social.
