Publicado: 24 Julho, 2026 – 22h08 | Última modificação: 24 Julho, 2026 – 22h27
A Lei de Cotas, que completa 35 anos, ainda enfrenta desafios para a contratação de pessoas com deficiência no setor privado, o que impede a inclusão plena desses trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho. O tema foi debatido nesta sexta-feira (24), durante o Seminário de Coletivos de Trabalhadores com Deficiência, que teve como tema “Panorama do trabalho, pejotização, direitos e indicadores sociais da Pessoa com Deficiência no Brasil”.
A atividade, organizada pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, com apoio da Secretaria Nacional de Formação da Central, discutiu também dados atualizados sobre inclusão e exclusão no mercado de trabalho, os desafios da negociação coletiva com foco em acessibilidade e estratégias para fortalecer a organização da categoria.
Durante o encontro, dirigentes sindicais e trabalhadores com deficiência defenderam ainda o fortalecimento da fiscalização da Lei de Cotas, o combate ao capacitismo e às formas de precarização do trabalho, como a pejotização, além da ampliação das políticas públicas para garantir inclusão e direitos às pessoas com deficiência.
A diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, apresentou levantamento elaborado com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que demonstra que o número de trabalhadores com deficiência contratados permanece muito inferior ao potencial estabelecido pela Lei de Cotas.
Atualmente, cerca de 759 mil pessoas com deficiência possuem vínculo formal de trabalho, embora esse grupo represente aproximadamente 14 milhões de brasileiros, o equivalente a 7,3% da população, segundo o Censo Demográfico de 2022.
Para Adriana, os dados mostram que, apesar dos avanços proporcionados pela legislação, o Brasil ainda convive com seu descumprimento sistemático.
“A lei representa um avanço inegável, mas, passados 35 anos, ainda precisamos discutir como garantir seu efetivo cumprimento. O número de vagas reservadas que deixam de ser preenchidas continua muito elevado”, afirmou.
Capacitismo continua sendo uma barreira
Além da baixa contratação, a economista destacou que as pessoas com deficiência também enfrentam dificuldades para crescer profissionalmente. Segundo o levantamento, apenas uma em cada 29 pessoas com deficiência empregadas formalmente ocupa cargo de direção ou gerência, demonstrando que a exclusão também se manifesta nas oportunidades de ascensão profissional.
Adriana criticou o uso recorrente de argumentos capacitistas por parte de empregadores, que frequentemente avaliam candidatos apenas pela deficiência, desconsiderando sua formação, experiência e capacidade profissional.
“As empresas precisam olhar para as habilidades e competências das pessoas, e não reduzir trabalhadores e trabalhadoras às suas deficiências.”
Ela também defendeu investimentos em acessibilidade, a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação e uma atuação mais efetiva do Estado na fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas.
Desigualdade regionais aprofundam a exclusão
O estudo do Dieese mostra ainda que a inclusão das pessoas com deficiência varia significativamente entre os estados brasileiros.
Pará, Amapá, Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás registram percentuais inferiores à média nacional de trabalhadores com deficiência empregados formalmente.
“Essas diferenças evidenciam que as desigualdades sociais e regionais se sobrepõem e ampliam as dificuldades de acesso ao trabalho digno”, enfatizou Adriana.
Pejotização reduz vagas destinadas às cotas
Outro ponto de preocupação apresentado durante o debate foi o avanço da pejotização das relações de trabalho.
Segundo Adriana, trabalhadores contratados como pessoa jurídica deixam de integrar a base utilizada para calcular o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, reduzindo ainda mais o alcance da política de cotas.
Na avaliação da diretora técnica do Dieese, a substituição de empregos formais por contratos precários enfraquece direitos trabalhistas, reduz a proteção previdenciária e dificulta a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Organização sindical
Durante sua fala, a vice-presidenta nacional da CUT, Juvandia Moreira, ressaltou que a Lei de Cotas foi decisiva para romper a invisibilidade histórica das pessoas com deficiência, mas afirmou que sua efetivação depende da mobilização permanente da sociedade.
“As pessoas com deficiência sempre estiveram invisibilizadas. Romper essa discriminação exige políticas públicas, fiscalização e participação ativa do movimento sindical.”
A dirigente defendeu que trabalhadores e trabalhadoras com deficiência fortaleçam sua organização dentro dos sindicatos e dos coletivos, contribuindo para que suas demandas sejam incorporadas às campanhas salariais, às negociações coletivas e aos demais espaços de decisão.
Segundo ela, a inclusão não pode se limitar ao ingresso no mercado de trabalho.”É preciso garantir ambientes de trabalho livres de violência, discriminação e capacitismo, com igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional.”
Ela criticou a precarização das relações de trabalho, o avanço da pejotização e as privatizações, afirmando que essas medidas reduzem direitos e dificultam a inclusão das pessoas com deficiência.
“O fortalecimento dos serviços públicos e a fiscalização das relações de trabalho são fundamentais para ampliar direitos e combater as desigualdades.”
O seminário
Na abertura do seminário, Karen Resende, dirigente do Sintraseb (Blumenau) e coordenadora do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da realização do encontro para fortalecer a organização do coletivo e ampliar o debate sobre inclusão e direitos.
A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, destacou a diversidade do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central e ressaltou a importância da unidade construída durante o planejamento realizado pela entidade.
“Temos um coletivo marcado por uma diversidade muito grande, tanto regional quanto em relação às diferentes deficiências, sobre as quais seguimos aprendendo e ampliando nosso conhecimento a cada dia. Saímos do nosso planejamento com muita unidade e com um plano de trabalho bastante detalhado.
A primeira atividade após esse planejamento foi justamente este debate, realizado no dia 24 de julho, data em que a Lei de Cotas completa 35 anos. Todos os anos promovemos uma atividade para avaliar a implementação da legislação e discutir os desafios da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade.”
Texto com revisão e auxílio de Inteligência Artificial
