Política de Segurança Pública atual equivale a salve-se quem puder, por Vivaldo Barbosa

 

A segurança, agora, é de cada um, com arma: salve-se quem puder.

Por VIVALDO BARBOSA

 

 

Com o Decreto das armas, implantou-se a visão de que as questões de segurança e da luta contra a violência e a criminalidade passaram a ser problemas de cada um com sua arma.  Deixam de ser problemas de Segurança Pública. Mesmo porque o governo não dá nenhum  sinal de qual é a política de Segurança Pública que adota ou adotará. Nem o Ministro da Justiça e da Segurança diz qualquer coisa a respeito.

 

As justificativas para o Decreto deixam claro essa visão: o cidadão precisa de ter uma arma para se defender diante do quadro grave da violência. Para cada um se defender. Deixa de ser tarefa da polícia, dos órgãos de segurança, da Justiça Criminal. Se não conseguir se defender, o  problema é dele: não foi hábil, não foi forte, não soube usar a arma.

 

Esta visão é tão tacanha, tão primitiva, que chega a ser lamentável.

 

Os grandes pensadores, desde Hobbes, Locke e outros, já observaram que o grande salto na vida da humanidade se deu quando se adquiriu a consciência de que, individualmente, ninguém é capaz de se defender sozinho, pois nunca arranjará meios de se proteger contra alguém mais forte ou um grupo mais numeroso ou mais poderoso. Daí as comunidades entenderam que a solução era somar forças e criar uma entidade mais poderosa do que todos, o soberano, para organizar a defesa e proteção de todos, de maneira coletiva. Nas mãos do soberano seria depositado o poder e a capacidade de cada um individualmente para, somados, organizar-se o poder coletivo, o poder da sociedade, superior ao poder de cada um ou de grupos. Este é o fundamento inicial do Contrato Social. Surgem as polícias, os exércitos, a Justiça Criminal.

 

Por ser um governo sem políticas definidas, copia e imita um dos piores aspectos da vida norte-americana: a ampla disseminação do uso das armas. O que se constitui em uma das maiores tragédias da vida daquele grande povo: frenquentes atentados contra diversos grupos de pessoas, sobretudo nas escolas e inclusive em igrejas, por pessoas desregradas e destemperadas portando armas de fogo, até mesmo de alta potência.

 

Sabemos muito bem que a casa que tiver arma, a pretexto de se defender, será objeto de interesse dos grupos criminosos para tentar obter tal arma para si e para suas atividades criminosas. Será um tormento para as famílias, além da ameaça permanente das crianças e jovens terem acesso à arma, e em especial de pessoas que se embriagam. Um tormento e uma ameaça pior ainda para as mulheres, quando seus maridos dão sinais de atitudes violentas (muitas vezes completamente alcoolizados).

 

O Governo, apesar de ter uma base militar muito forte, até na sua gestação, já procura tirar o soberano, o Estado, de interferência na economia. Pretende deixar tudo livre para os atores econômicos, isto é, os grupos poderosos, especialmente os grupos financeiros (toda a cúpula do governo para a área econômica tem fortes ligações com a banca), deixar sem regras, sem regulamentações as atividades econômicas: fora o Estado, fora o soberano.

 

Agora agem em coerência com sua orientação neoliberal, ao retirar do soberano, ou seja, do Estado, a responsabilidade maior sobre as questões da segurança dos cidadãos. Rompem o Contrato social. Certamente dirão que será uma responsabilidade compartilhada. Que tragédia jogar nas pessoas a responsabilidade por sua segurança, especialmente em momento tão agudo de violência e criminalidade.

 

Nenhuma palavra de como salvar as crianças e os jovens que, geração após geração, são perdidas para a criminalidade. Nenhum projeto para as escolas de educação básica.

 

Uma questão moral grave surge nesse processo: integrantes do governo e parlamentares que trabalharam o Decreto das Armas, que vão continuar outras batalhas para facilitar o comércio de armas, foram financiados em suas campanhas pela indústria de armas (Taurus) e fábrica de balas (CBC). É o poder da indústria armamentista que o Presidente Eisenhower denunciou em um dos seus últimos pronunciamentos à nação estadunidense.

 

Pior é que tantos alimentaram falsas esperanças de se criar um melhor ambiente moral na vida da República.

 

VIVALDO BARBOSA
Ex Deputado Federal, Constituinte. Foi Secretário de Justiça do Governo Brizola

 

Revisão: André Nunes